Seplag e SergipePrevidência lançarão Censo Funcional na segunda-feira, 06

9 de dezembro de 2019 - 17:02

O Sergipeprevidência anuncia nesta segunda-feira, 6, às 9h da manhã, no Palácio dos Despachos, o Censo Funcional dos beneficiários do Instituto de Previdência, contemplando os servidores ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes e órgãos constituídos. O levantamento será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e terá como objetivo entender a situação dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.

O recadastramento se estenderá por um período de 60 dias (dois meses) e será realizado entre os dias 14/06 e 29/07. Para o recadastramento, será necessário comparecer aos postos de atendimento, portando a documentação necessária. Todos os dados serão divulgados no site do órgão, através do www.sergipeprevidencia.se.gov.br.

A realização do mapeamento é de extrema importância para que a base cadastral seja atualizada e sejam detectadas possíveis fraudes no sistema. A preocupação do Instituto é conhecer o perfil dos segurados, a fim de que possam ser traçadas políticas que garantam o futuro dos beneficiários. O recadastramento garante maior transparência aos processos, economia de recursos e vantagens para o cidadão. A administração pública sergipana atualmente conta com de 64.075 beneficiários, sendo cerca de 34.312 da ativa e 29.763 aposentados e pensionistas.

A não atualização da base cadastral traz prejuízos aos cofres públicos e o Instituto vem se destacando no cenário nacional pela forma como dedica o tempo para amenizar as questões relativas ao crescimento exponencial do déficit previdenciário.
Custo zero para o Estado

O Sergipeprevidência foi eleito pelo Ministério da Previdência Social como um dos quatro regimes próprios a terem o Censo Funcional custeado inteiramente pelo Governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investirá mais de R$ 2 milhões na realização do censo.

Censo Previdenciário 2015

O Censo Previdenciário 2015, que atinge inativos e pensionistas, trouxe uma economia de 10 milhões para o Sergipeprevidência. No levantamento, foram recadastrados 5.266 segurados acima dos 65 anos em 20 municípios do interior sergipano, gerando uma economia anual de R$ 416.553,41. O que pode chegar a R$10.413.335,25 levando-se em consideração a média de 25 anos que um aposentado continua recebendo seus proventos. Estima-se que mais de 11 mil segurados estão na faixa etária do recenseamento.

Mais medidas para amortizar o déficit previdenciário e conter o crescimento exponencial desta carência de proventos através da capitalização de recursos, estão sendo tomadas, a exemplo da venda de bens imóveis do Estado, a parceria com o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (SISOBI), entre outras.

Em maio, o Sergipeprevidência recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A declaração é um documento emitido semestralmente pelo Ministério da Previdência Social e aprova o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, que trata da observância e avaliação atuarial dos regimes próprios dos Estados.

A auditoria foi concluída com 100% de aprovação dos 34 critérios que avaliam a boa gestão. Entre eles contabilidade, arrecadação, folha de pagamento e repasse para os fundos dos servidores.

O CRP é exigido nos casos de:

– Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
– Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;de órgãos da administração direta ou indireta da União.
– Recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
– Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e
– Pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Sergipe é um dos poucos Estados que desde o início do regime tem as contas validadas.
(Fonte: Ascom/SergipePrevidência)