A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos será discutida em live

16 de junho de 2021 - 15:20

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (ESAPGESE), em parceria com o Centro Universitário Estácio, promoverá na próxima segunda-feira, 21, a partir das 19h, uma live para os servidores públicos a fim de informá-los sobre a premissa da nova Lei nº 14.133/2021. A live será apresentada pelo Professor do Curso de Direito da Estácio, Pedro Meneses Feitosa Neto.

 

A Lei nº 14.133/2021 cita regras para União, Municípios, Estados e o Distrito Federal, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e “convite”.

 

Para a diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção ,com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passa a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC), além de abordar temas relacionados que são de extrema importância para os Servidores Púbicos.

 

Para participar é necessária a inscrição prévia no site da Escola de Governo http://sisoc.escola.se.gov.br/cursosAbertos onde estará disponível o link para a live.

 

 


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Atualizado em: 01/12/2021 07:35:37am
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