Aumenta o prazo mínimo para processos de dispensa de licitação

9 de dezembro de 2019 - 18:10

A partir da próxima semana, o Portal de Compras do Governo do Estado (Comprasnet.se) passará a adotar o prazo mínimo de 48 horas para o encerramento das dispensas de licitação. Este procedimento fará com que a economia em cada processo de dispensa seja maior.
A partir da próxima semana, o Portal de Compras do Governo do Estado (Comprasnet.se) passará a adotar o prazo mínimo de 48 horas para o encerramento das dispensas de licitação. Este procedimento fará com que a economia em cada processo de dispensa seja maior.
No dia 9 de julho entra em vigor a Instrução Normativa nº002/2007, que institui o prazo mínimo de 48 horas para os processos de dispensa de licitação. A partir de então, o número de participantes de um processo de dispensa deve aumentar e o tempo de negociação a respeito do valor contratado será maior. Consequentemente, a economia em cada processo deve aumentar. “Na prática, isso quer dizer que haverá maior concorrência e democratização nas disputas”, explica Márcio Zylberman, Superintendente de Compras da Sead.
Comprasnet.se mais ágil
No período de 27 de abril à 15 de junho a Secretaria de Estado da Administração (Sead) atualizou o cadastro dos fornecedores do Governo do Estado. O processo de recadastramento teve o objetivo de gerar maiores funcionalidade e agilidade nas dispensas eletrônicas, já que o antigo recenseamento de fornecedores dispunha de um número alto de empresas sem documentação regular. Entre os dias 15 e 20 de junho, o portal esteve fora do ar para atualização.
Após essa ação, o Comprasnet.se apresenta uma formatação mais leve. As mensagens de erro já não ocorrem e os fornecedores conseguem acessar às páginas com maior velocidade, o que possibilita a realização de dispensas de licitação com maior freqüência. “A transparência nos processos de compras públicas é uma determinação do Governador Marcelo Déda. A Secretaria de Administração, ao cumprir com essa determinação, reconhece no sistema Comprasnet.se uma ferramenta de extrema importância, sobretudo para a crescente redução dos gastos na manutenção da máquina pública”, declara o Secretário da Administração, Jorge Alberto.


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