Comunicado aos inscritos no Workshop de Capacitação da LGPD

25 de novembro de 2021 - 11:25

A Comissão Organizadora do Workshop do Programa de Governança em Privacidade para adequação do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), evento que será realizado na próxima segunda-feira (29), comunica que o evento será presencial apenas para os 46 encarregados setoriais e para os membros dos comitês executivos da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).

Para os comitês setoriais, a participação no evento se dará de maneira online, através de link do youtube que será disponibilizado pela Escola de Governo.

A Comissão está disponibilizando aqui o material didático básico para auxiliar as equipes na implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, contendo:
a) Infográfico ilustrando a estrutura administrativa da LGPD em Sergipe;
b) o Decreto Estadual n° 41.006, de 05 de outubro de 2021, que instituiu a referida Política Estadual;
c) Guia de Boas Práticas para implementação na Administração Pública Federal;
d) Cursos para aprofundamento da formação técnica dos encarregados.