Comunicado sobre a Perícia Médica

9 de dezembro de 2019 - 17:37

Devido a constantes problemas com a apresentação de atestados médicos para afastamento das atividades laborativas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informa aos servidores que necessitarem se ausentar do trabalho para cuidar da saúde devem estar atentos ao correto procedimento para afastamento:

É necessário fazer o agendamento na Perícia Médica Oficial do Estado pessoalmente ou através do telefone (79) 3226-2250, em até 72 horas a partir do diagnóstico, ou seja, a data inicial da ocorrência da enfermidade que consta no Atestado Médico deve ser de, no máximo, três dias anterior a solicitação de agendamento, sob pena dos dias anteriores ao agendamento ser considerado falta ao serviço.

No momento da perícia médica previamente agendada, o servidor deve estar munido de:

– RG;

– CPF;

– Formulário (ex.: requerimento de licença, ofício do órgão de origem) devidamente preenchido e assinado pela área de Recursos Humanos do seu órgão e pelo próprio servidor;

– Atestado/laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido pelo médico assistente;

– Exames realizados que justifiquem a incapacidade laborativa.

Ressaltamos que a medida será enfática a partir da segunda-feira, 03 de novembro, não sendo aceitos atestados médicos que não seguirem essas recomendações.


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Atualizado em: 04/12/2021 21:31:48pm
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