Gasto público e ajuste fiscal são foco de discussões no 98º Fórum CONSAD

9 de dezembro de 2019 - 17:18

Evento aconteceu na quinta e sexta-feira, em Florianópolis 

 

Dialogar sobre temas relevantes da gestão pública e interagir com secretários de planejamento de todo o país para compartilhar experiências e dificuldades em comum. Estes foram alguns dos objetivos do 98º Fórum CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Administração) evento que aconteceu entre os dias 12 e 14 de agosto, em Florianópolis, Santa Catarina. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), é membro do conselho, e nesta edição do evento se fez presente através da superintendente executiva, Lucivanda Nunes.

A abertura dos trabalhos realizada na manhã da última quinta-feira, 13, contou com a presença de diversas autoridades do cenário do planejamento nacional, a exemplo do Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. Participou também da abertura do evento o Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, que contribuiu amplamente para o debate sobre a importância do Fórum, bem como a situação do Estado frente a situação financeira pela qual passa todo o país. 

Para o Ministro Mangabeira a mudança de estratégia na administração pública surge justamente durante a crise econômica, e dá a tônica de qual é o novo caminho a ser idealizado. “Agora não é hora de rotina, é momento de imaginação”, frisou. Neste contexto, ele exemplificou através de empresas inovadoras, como modelos a serem empregados nas demais áreas produtivas.

O Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou em sua participação que tendo em face a atual situação financeira e previdenciária pela qual passa o Governo Federal e diversos Estado do país, é preciso coragem e disposição dos poderes governamentais para tentar reverter a crise. 

“Esse não é um momento ruim. É bom. Pois estamos tendo a oportunidade de corrigir o que estava errado há muito tempo. Existem problemas estruturais básicos que comprometem toda a estrutura dos Estados, como o problema da previdência. Em nosso Estado, por exemplo, nós temos em 6,7 milhões de habitantes e destes, 57 mil aposentados e pensionistas. O déficit no ano passado foi de 270 milhões de reais por mês, três bilhões no ano. Alguém está sendo amplamente prejudicado e por isso nós precisamos agir”, pontuou.

O Governador argumentou ainda que encontros deste nível são fundamentais para se ter essa noção. “Precisamos debater o serviço público e nos unirmos para fazer isso juntos. Ou nós mudamos esse modelo estrutural do Estado, ou não vamos ter saída. O Brasil precisa disso”, finalizou. 

De acordo com a superintendente executiva da Seplag, Lucivanda Rodrigues, a participação de Sergipe no CONSAD é fundamental para viabilizar a continuidade de ações inovadoras e pioneiras para enfrentar esse momento de dificuldades, como foram os primeiros passos da reforma previdenciária de Sergipe, ocorrida em janeiro de 2015, antes mesmo da reforma realizada pelo Governo Federal.  

“Outras medidas precisam ser adotadas em uma agenda nacional dos Estados junto ao Governo Federal para enfrentamento do déficit da previdência, que se constitui em um dos mais graves entraves a ser enfrentado pelos Estados nos próximos anos”, completou.  

 

Encaminhamento dos trabalhos

Na pauta de atividades do Fórum aconteceram discussões e demonstrações de cases de sucesso que contribuíram para a consistentes discussões entre os secretários. A crise e o ajuste fiscal nos Estados foi um dos temas mais levantados e  foi abordado pelo consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, que destacou alternativas em busca da qualidade do gasto do dinheiro público.

Outro ponto que foi tratado no Fórum foi a situação dos Estados quanto às transferências voluntárias e adesão à Rede Siconv. A pauta foi apresentada por Carlos Henrique Azevedo, representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 


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