Governo assegura direitos das pessoas com deficiência no concurso da PC

7 de janeiro de 2019 - 01:29

Muito se tem discutido sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que visa alteração no Edital de abertura referente ao concurso para preenchimento de vagas em cargos da Polícia Civil, especificamente, a prova de aptidão física para as pessoas com deficiência, que venham a ser aprovados na avaliação escrita.

O certame em andamento e que tem como empresa realizadora o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), primou pela garantia ampla e irrestrita dos direitos das pessoas com deficiência, reservando para os mesmos 20% das vagas de cada um dos cargos – agente de polícia e escrivão.

O critério adotado no concurso encontra-se respaldado em regras e Princípios Constitucionais, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado. “O Governo tem seguido todas as orientações das instâncias responsáveis e respeitado sempre os direitos das pessoas com deficiência”, informa Fábio Dantas, presidente da Comissão do Concurso da Polícia Civil.

É importante ressaltar que outros concursos públicos em andamento, sejam nas esferas estaduais ou federais, seguiram regras semelhantes às adotadas pelo Governo de Sergipe na seleção de pessoas com deficiência.  Sendo assim, continua mantida a prova escrita do referido concurso para o próximo domingo, 30, conforme editais publicados.

Ação do MPE

No início do mês de novembro, as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), e da Segurança Pública (SSP), receberam recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que sugeriu a alteração no Edital do Concurso da Polícia Civil de Sergipe para adequação da prova de aptidão física em relação às pessoas com deficiência.

Após consulta a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e ampla discussão com a instituição organizadora do concurso, o Governo do Estado respondeu a recomendação do MPE, mantendo o edital publicado, por entender que o mesmo salvaguarda os direitos dos deficientes e que caso o altere nos termos propostos, estará ferindo os direitos dos demais candidatos que estão concorrendo às vagas a serem providas.


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