Governo participa de Seminário sobre Lei de Licitações e Contratos

9 de dezembro de 2019 - 17:17

Evento aconteceu na última sexta-feira, 14, no TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu na última sexta-feira, 14, o Seminário sobre a Lei de Licitações e Contratos, uma audiência pública idealizada por membros da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei de licitações e contratos (Celicita) da Câmara dos Deputados. O evento foi aberto ao público e contou com palestras de empresários e gestores públicos.{gallery}Seminario no TCE

A palestra de abertura foi apresentada pelo presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis, que destacou que é muito honroso para o TCE poder receber um evento deste porte, além de ser muito útil, pois “o Tribunal trabalha com essa lei diariamente e tem muito interesse em participar desse debate de reestruturação da Lei de licitações brasileiras”.
O assessor técnico da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Gustavo Andrade, compareceu ao evento representando o Governador Jackson Barreto e lembrou que sua fala que a Lei de Licitações já possui 22 desde sua edição. “Por vezes, ela é considerada muito ineficiente e anacrônica, destoando de algumas iniciativas ppontuais já implementadas em relação às compras governamentais, a exemplo da modalidade pregão e do uso do poder de compra do Estado para as micro e pequenas empresas”, observou.
Gustavo argumentou ainda que modernizar a 8.666/93 é uma tarefa que envolve esforços para conciliar os interesses da administração pública, dos fornecedores, dos órgãos de controle, e ainda, selecionar a proposta mais vantajosa para o poder público.

O relator da Celicita, Mário Heringer, também participou do evento, junto ao deputado federal Fábio Mitidieri, que é o 2° vice-presidente da comissão. De acordo com Heringer, a comissão tem o objetivo de atualizar a lei. “Buscamos dar agilidade, mobilidade e segurança às licitações. Sabemos que não se consegue fazer uma lei imune a fraudes e à criatividade de quem quer burlá-la. Mas estamos trabalhando no sentido de diminuir os espaços que propiciam esse tipo de desvio”.

Partiu de Mitidieri a ideia de trazer para Sergipe o debate sobre a reformulação da lei de licitações. “Sergipe tem que dar a sua contribuição. Eu hoje faço parte da comissão e tivemos a oportunidade de aprovar um requerimento na Casa trazendo para Sergipe esse Seminário para que possamos ouvir aqueles que fazem, que convivem todo dia com a problemática das licitações. São membros do Ministério Público, do TCE, prefeitos, empresas, todos aqui para contribuírem na forma de pensar a lei”, explicou.

Representando os empresários sergipanos, Luciano Barreto, presidente da Associação dos Empresários Sergipanos das Obras Públicas e Privadas, apresentou aos presentes as questões mais problemáticas da lei como existe atualmente.

“É uma iniciativa muito feliz da Câmara Federal em criar essa comissão especial para discutir esse que talvez seja o maior problema da construção civil no Brasil. Basta acompanhar, por exemplo, que em Sergipe deve haver 40 obras inacabadas, paralisadas ou abandonadas, isso traz um prejuízo muito grande. Hoje vivemos uma cultura errada de que se economiza R$ 100 mil para, mais adiante, gastar um milhão. Isso interessa a toda a sociedade. É preciso que as obras tenham qualidade, sejam feitas no prazo estabelecido, por isso defendemos também o preço justo”, disse o empresário.

Mais dois palestrantes deram a sua contribuição ao evento, Antônio Augusto Rolim Araruna Neto, consultor técnico e advogado especializado em Direito Público e Marcelo Menezes, da Companhia estadual de habitação e obras públicas, representando o Governador Jackson Barreto. Menezes passou aos presentes a visão e os problemas de um gestor público no que diz respeito ao tema abordado.

Com informações da Ascom/TCE


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