Governo realiza Fórum Estratégico do Siconv em Aracaju

9 de dezembro de 2019 - 16:42

Nesta quarta-feira, 1º, profissionais do Estado, municípios e órgãos federais falaram sobre a rede Sincov e de que modo ela pode ajudar no processo administrativo

Gestores estaduais, municipais, além de órgãos de controle, a nível federal e local, estão reunidos nesta quarta-feira, 1º, para discutir sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) em Sergipe, e ajudar prefeituras, secretarias e seus respectivos responsáveis na admiistração de recursos provenientes do governo Federal. A ideia é que o dinheiro repassado para desenvolvimento de ações em prol da população seja melhor administrado, de modo a não ficar estacionado em contas, que sejam construídos projetos de execução bem estruturados e que haja andamento correto do processo licitatório. O objetivo da estruturação da rede é, também, garantir que obras executadas em Sergipe tenham condições de ser mantidas, e que a prestação de contas ocorra de forma efetiva e eficaz.

O vice-governador Belivaldo Chagas participou do evento e destaca que, para que o Siconv seja bem trabalhado, é preciso, antes de tudo, que seja entendido pelos gestores. “E é esse o objetivo desse fórum. É uma somação de esforços dos governos do Estado e Federal, que, juntos, mostram que o Sistema é uma ferramenta que vai ajudar bastante a vida dos gestores. É importante que esses saibam, além de captar recursos, executar as obras e prestar contas. A rede Siconv vai fazer com que os prefeitos tenham todas essas informações, de modo a facilitar seus trabalhos”.

Belivaldo pondera que, devido aos momentos de dificuldade no qual o país está inserido, nada é mais importante do que o gestor municipal ter uma equipe estruturada e capacitada para saber lidar com os recursos adquiridos. “Momentos de dificuldade fazem com que todos sejam ágeis na captação de recursos, que é o primeiro passo de um gestor. Mas execução também é extremamente importante. Uma outra etapa, que é a prestação de contas, é igualmente fundamental. E, nessa questão, a população também é essencial, pois deve acompanhar o processo de gestão”.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Augusto Gama, nesse momento de crise, o Siconv surge como uma grande ajuda, pois auxilia na racionalização do uso dos recursos públicos. Ele também acredita que, não adianta apenas fiscalizar e multar, e que é preciso realizar um trabalho anterior a isso, de orientação e acompanhamento. “E o Sistema é uma grande ferramenta para isso”.

A profissionalização da gestão pública é um dos pontos destacados pela diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Deborah Arôxa. Ela explica que os municípios terão acesso a uma pasta contendo informações de todos os convênios que estão ativos, a estrutura de trabalho a qual eles terão acesso e a infraestrutura que o Estado disponibiliza para fornecer capacitação e assessoramento técnico.

“Entendemos que os prefeitos que assumiram agora precisam ter noção da situação e saber quais os convênios, as situações em que estes se encontram e os que precisam ter execução mais efetiva, até porque, com a mudança do normativo realizada no dia 02 de janeiro na portaria interministerial 424, precisamos estruturar melhor a condição dos municípios para trabalhar com a nova legislação. Na antiga, não havia gatilhos que obrigassem a execução. Já a nova, se houver convênios com execução parados por mais de seis meses, os recursos irão voltar para Brasília. Isso ocorrerá porque o Governo Federal está extremamente preocupado com o aporte de recursos que encontram-se parados em contas de convênio com baixíssima execução. O objetivo da União é, através de ação coordenada, promover o desenvolvimento do país, através da execução de políticas públicas. Neste primeiro semestre trabalharemos com relação aos estados e municípios. Já no segundo, faremos aplicativo para o cidadão ver se há dinheiro em conta e se está sendo utilizado.”, esclareceu Deborah.

A capacitação via Educação a Distância (EAD), através de rede conjunta entre diversos entes, segundo a representante do Ministério do Planejamento, é uma alternativa para que os prefeitos tenham acesso a uma rede de apoio para gerir adequadamente os recursos. Deborah explica que, em Sergipe, já há 74 multiplicadores envolvidos na capacitação e que a meta é ampliar o número para 300. “O intuito é que possamos ter equipe organizada em cada município, e que seja gerada uma rede estruturada. Hoje, há 1.200 convênios ativos em Sergipe e precisamos fazer a gestão apropriada desses recursos e promover política pública para o cidadão”.

Sergipe foi o segundo estado a aderir ao Sistema, de acordo com informações do coordenador da unidade gestora do Siconv no estado, Luiz Antônio Uchoa. O profissional explica que, através dessa ação, a ideia é fortalecer a união entre controle e gestão, de modo a antecipar problemas e evitar que aconteçam. “As pessoas não estão capacitadas a fazer bons projetos. Então é preciso que as iniciativas levem em consideração, por exemplo durante o projeto, a questão da sustentabilidade. No caso da construção de um estádio de futebol, não basta fazer um projeto sem que haja continuidade na manutenção desse espaço. É preciso que exista um planejamento completo e complexo”, complementou.

Com a união do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), prefeituras, a Secretaria de Planejamento e as demais pastas estaduais, o resultado para a sociedade tende a ser positivo, pois é possível otimizar os gastos públicos. E essa é a opinião do secretário de Controle Externo do TCU, Jackson Luis Araújo, que acredita que, para os órgãos de controle, melhor que encontrar irregularidades nas gestões, é visualizar que o trabalho está sendo feito de forma correta.

Para o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Eliziário Sobral, a utilização do Sincov é fundamental para promover transparência, controle social e orientar melhor a gestão do serviço público brasileiro. “Esse é um instrumento muito bom para que o controle seja exercido, principalmente em um momento em que a administração brasileira cada vez mais está precisando de ferramentas para que possa ser feita a devida apreciação da gestão”.

O objetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo explica o presidente Clóvis Barbosa, é colaborar também nas gestões públicas. O conselheiro conta que o órgão, junto com outras instituições, vai, este ano, investir na capacitação de servidores dos municípios para que, quando os recursos chegarem aos municípios, projetos e licenças ambientais já estejam prontos, faltando realizar, apenas, as licitações.

Nesse sentido, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, disse que é necessário que haja métodos de controle, e que o Governo Federal fez o projeto do Sincov para melhorar, do ponto de vista tecnológico, a situação das prefeituras, e também proporcionar transparência. “Desse modo, as informações vão estar claras na internet, não só para nós, gestores, como para qualquer cidadão. Considero, então, que hoje estamos dando o primeiro passo na busca de uma gestão mais ética e transparente”, relatou.

Já o prefeito de Maruim, Jeferson Santana, conta que é bom estar em sintonia com os órgãos governamentais, Tribunais de Contas e órgãos de controle, além de ter acesso a informações sobre planejamento para iniciar a nova gestão. “Esse é um aprendizado que podemos ter todos os anos, de modo a nos aperfeiçoar para melhorar nosso conceito enquanto administração”.

Evento

O Fórum Estratégico da Rede Siconv no Estado de Sergipe – “A gestão e o controle: os dois lados da moeda” – ocorre desde essa terça-feira, 31. O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A iniciativa conta com a presença de autoridades do âmbito federal e estadual e é direcionada principalmente aos novos prefeitos municipais para que eles possam ter ciência da situação dos seus municípios, em relação a convênios e contratos de repasses, e possam se familiarizar sobre os procedimentos e novas regulamentações para captação de recursos, execução e prestação de contas.


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