Governo realiza Workshop sobre Política de Proteção de Dados Pessoais

3 de dezembro de 2021 - 10:27

O Governo de Sergipe realizou na manhã desta segunda-feira, 29, o Workshop para capacitação dos encarregados e comitês dos órgãos do poder executivo para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo foi mobilizar estratégias para os servidores se adequarem às novas regras da LGPD.

Presente no evento, o secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto, iniciou sua fala destacando a importância do Workshop e do conjunto de diretrizes e metas para a adequação dos atos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Dernival  ressaltou a necessidade do engajamento de todos nesse processo. “A LGPD exige que os órgãos que fazem tratamento de dados pessoais se adequem à lei e o poder público precisa verificar a exigência dessa Lei, instituindo uma nova política pública na proteção de dados pessoais”.

Após a fala do secretário, o procurador do Estado de Sergipe e professor Augusto Melo proferiu palestra com o tema “LGPD, LAI e Sistema Correlato: Compreensão das Leis Federais e dos Decretos Estaduais”.

O procurador afirmou que o evento teve a função de mostrar e sensibilizar o servidor público sobre o que teremos pela frente. “Temos um cenário desafiador, pois precisamos estabelecer uma nova cultura de proteção de dados, de cuidados, algo diferente do que vínhamos fazendo”, disse, afirmando que é uma mudança de paradigma das práticas enquanto servidores públicos com utilização de dados pessoais.

Ainda segundo o procurador, as novas rotinas precisavam ser modificadas porque veio uma lei exigir isso, além de que o avanço tecnológico exige uma modificação também. “A LGPD será um processo constante de atualização. Iremos estabelecer períodos e metas a serem cumpridas, e ao final do período, será feita uma avaliação sobre essas metas”.

O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes, apresentou a introdução ao gerenciamento de processos de negócios e de projetos. Na oportunidade, ressaltou a importância do conhecimento básico, do alinhamento das equipes e dos encarregados para que eles possam se aprofundar no assunto.

A introdução aos padrões em segurança da informação no contexto da LGPD, foi apresentada pelo técnico de suporte do Sergipe Parque Tecnológico, José Wires.

Após cada palestra teve questionamentos sobre os temas abordados, com a participação dos debatedores Breno Messias, da Secretaria da Saúde; Luis Faustino, da Secretaria da Transparência e Controle; e Jorge Eduardo, da Emgetis.

O evento foi coordenado por uma Comissão Conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretarias Geral do Governo (SEGG), da Administração (SEAD), da Fazenda (SEFAZ), da Transparência e Controle (SETC), da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), da Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP).

Presentes ao Workshop o sub-procurador do Estado Wladimir Macedo, representando o procurador geral do Estado Vinicius Oliveira.  O evento contou também com a presença de encarregados setoriais e membros dos comitês executivos da SEAD e da Transparência e Controle (SETC). Para o restante do público, foi transmitido ao vivo via youtube.


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