Governo vai regularizar situação das escolas

9 de dezembro de 2019 - 17:55

O Governo do Estado iniciou o processo de regularização da documentação das escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com Hércules Cruz, diretor de Patrimônio da Secretaria de Administração, o Governo vai regularizar a situação de cerca de 250 unidades de ensino até o fim deste ano. O trabalho está sendo realizado pelas secretarias de Estado da Educação (SEED) e da Administração (Sead).

O Governo do Estado iniciou o processo de regularização da documentação das escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com Hércules Cruz, diretor de Patrimônio da Secretaria de Administração, o Governo vai regularizar a situação de cerca de 250 unidades de ensino até o fim deste ano. O trabalho está sendo realizado pelas secretarias de Estado da Educação (SEED) e da Administração (Sead).

 

A medida é uma exigência do Ministério da Educação (MEC). Sem a regularidade documental, as escolas podem ficar impedidas de receber recursos do Governo Federal. “Aproximadamente, metade das escolas do Estado não possui a sua documentação completa. Faltam averbações em cartório, atualização cadastral em cartório, registro definitivo, entre outros documentos”, explicou o secretário de Administração, Jorge Alberto.

 

De acordo com Hércules, os técnicos da Sead farão visitas em todas as escolas para a realização de laudos de inspeção. “Serão feitas plantas baixas e de situação de todos os imóveis e encaminharemos para averbação em cartório, juntamente com outros documentos necessários”, explicou o diretor de Patrimônio da Sead.

 

A realização desse trabalho, iniciado no fim do mês de novembro de 2007, ajudou a garantir o repasse de cerca de R$ 9 milhões para a Educação em dezembro do ano passado. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão utilizados em reformas e ampliação de escolas.


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