Membros do Conselho Estadual de Previdência discutem aposentadoria complementar e adesão ao PrevNordeste

9 de dezembro de 2019 - 16:18

 

Mediante a Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, instituindo o regime de Previdência Complementar em Sergipe e fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social, os membros do Conselho Estadual de Previdência Social discutem a possibilidade de adesão ao PrevNordeste, que passaria a administrar os planos de previdência complementar dos novos servidores públicos do estado.

Neste sentido, na tarde desta quarta-feira, 18, durante reunião do Conselho Estadual de Previdência Social, o diretor presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, fez uma apresentação do Projeto de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.  A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com a presença do secretário Rosman Pereira.

Na reunião, Jeremias falou que durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado na Bahia, em maio deste ano, ficou acordado que os estados, por necessidade de uma solução para a conta previdenciária, instituiriam a aposentadoria complementar para os novos servidores e criaria o PrevNordeste para administrar os recursos da contribuição previdenciária mensal tanto do servidor quanto do governo. Ressaltou que ficou acordado que a Bahia seria solidária com os estados na busca de soluções, por já ter criado o PrevBahia.

No decorrer da reunião, Jeremias apresentou as características do regime de previdência complementar, as características das regulatórias e do plano de benefícios que é apresentado como uma das soluções para a previdência complementar de Sergipe. Destacou os próximos passos a serem seguidos para implementação do regime no estado e que a aposentadoria complementar é uma medida mais econômica para os estados.

“Sem dúvida o regime de previdência complementar possibilita a que o estado tenha uma visão de longo prazo na gestão previdenciária. Ele dá previsibilidade ao estado e ao novo servidor que a partir daquele momento vai ter uma parte dos seus rendimentos futuros na aposentadoria, que continuará sendo provido pelo regime próprio e aquilo que exceder ao teto será em parceria com o estado constituído mensalmente através de contribuições”, afirmou.

Destacou que o servidor vai poder acompanhar a formação de um capital que é dele, que é vinculado ao seu CPF, e pra cada real que ele contribuiu para o Estado, o Estado também contribuirá com um real. “Então, se analisarmos em termos de investimento, a aposentadoria complementar é um investimento em que o servidor aplica um real e ganha 100% na hora. Além de ser democrático, além de ser transparente, nos dá uma possibilidade de solvência de todo o regime de previdência pra cada estado”, frisou.

O secretário Rosman Pereira avaliou como positiva e esclarecedora a reunião e destacou a importância da adesão de Sergipe ao PrevNordeste. “Na reunião foi possível esclarecer tudo sobre a previdência complementar para todas as entidades que participaram conosco do evento, a exemplo dos representantes dos três poderes e das associações. O presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier, foi muito contundente nas explicações tendo em vista a sua expertise no assunto”, afirmou.

PrevNordeste

Vários estados do Nordeste, a exemplo da Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará e Paraíba demonstram interesse em aderir ao PrevNordeste. Os demais estados do Nordeste, segundo Jeremias Xavier, estão no processo de avaliação, mas com uma sinalização muito positiva no sentido de consolidar esse projeto.

A expectativa é que PrevNordeste, que administraria o sistema de aposentadoria complementar dos servidores públicos dos estados nordestinos que fizerem a adesão, seja implantado até o final deste ano. Para isso, estão sendo criadas todas as condições regulatórias, estatutárias, legislativas.

 

 


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