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“Os servidores do estado podem comemorar esta vitória”, diz Jackson sobre PCCV

9 de dezembro de 2019 - 17:03

Governador concluiu implantação do Plano de Cargos e Vencimentos nesta terça-feira, dia 31, em reunião com 13 sindicatos

O governador, Jackson Barreto, reuniu 13 categorias para um comunicado geral sobre a conclusão do Plano de Cargos e Vencimentos, que vai beneficiar cerca de oito mil trabalhadores. Em reunião nesta terça-feira, 31, no Palácio de Despachos, ele detalhou como se dará o plano para os demais agentes públicos.

“Esta é uma luta de muitos anos, que antecede ao nosso governo, ao de Marcelo Déda, mais de 30 anos. Com o anúncio ontem, da parte relativa ao Sintrase, esta manhã convidamos os demais sindicatos para dizer que no salário dos contracheques do mês de maio todas essas categorias estarão sendo atendidas, já que esses companheiros recebem salário até o dia 11 de junho”, informou o governador.

Os 6.018 servidores que têm um ajuste até R$ 500,00 receberão o valor integralmente na folha de maio. Os 1.800 que têm o Ajuste Provisório superior a R$ 500,00, receberão o valor de R$ 500,00 nos vencimentos de maio, e o restante de acordo com o cronograma que o Governo vai anunciar até 11 de junho.

Serão atendidos, a partir de agora, o Sintase, Sindiodonto, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Fisioterapeutas, Psicólogos, Farmacêuticos, Assistentes Sociais, biomédicos, Conselho Regional dos Nutricionistas, Conselho Regional de Radiologia, Conselho de Medicina Veterinária de Sergipe e o Sindicato da Engenharia. Todos os representantes estiveram presentes na reunião desta manhã.

As demais categorias, que tem plano de carreira próprios já estabelecida em lei, como delegados, agentes escrivães da Polícia Civil, Procuradores, auditores fiscais, gestores, agentes penitenciários e agentes de segurança do sistema prisional, terão a implementação dessas leis na folha que será concluída até o mês de junho. Também neste mês de junho, até o dia 11, o Governo do Estado divulgará o cronograma para atender os demais setores.

“Essas são as notícias que temos para colocar aqui. Aproveitamos para agradecer todo o trabalho dos sindicatos, que foi fundamental para discutir e para que chegássemos a um denominador comum, a uma vitória que atende aos anseios dos servidores das diversas categorias, uma luta de muitos anos. Foi tudo o que nós pudemos realizar. A partir de agora, os servidores públicos do Estado podem comemorar esta vitória”, completou Jackson Barreto.

O presidente do Sindicato dos Médicos, João Augusto de Oliveira, elogiou o cumprimento da palavra pelo governador, que havia prometido para o mês de maio. “O Plano vai trazer muitos benefícios para a categoria e a garantia de evolução na carreira. Essa implementação plena vai trazer segurança jurídica e uma garantia de aposentadoria mais tranquila”, disse o médico.

“Essa primeira etapa já está implementada em folha, no que diz respeito ao PCCV dos servidores da administração geral, saúde e da engenharia. Vamos precisar desse período até o dia 11 para divulgar esse cronograma das demais categorias. Só foi possível implementarmos esses planos porque saímos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e o relatório deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial”, disse o vice-governador, Belivaldo Chagas.

O representante do Sindicato dos Odontólogos de Sergipe, Marcos Santana, comentou a implementação. “Esse é um momento histórico. O secretário Gama e sua equipe foram sensíveis aos pleitos dos servidores, sentaram, ouviram as reivindicações e compreenderam que era possível fazer um plano de cargos acontecer. Por isso, nós só temos a agradecer. Eles resolveram um problema que não acaba nunca. Sabemos que têm coisas que ainda podem melhorar nos planos, mas acredito que hoje é um momento que todos devem comemorar”, afirmou.

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, também reforçou que este é um primeiro passo na correção das distorções existentes na carreira e nos salários dos servidores. “Vamos vencer uma etapa de cada vez. Agora, conseguimos concluir o PCCV da administração geral, saúde e engenharia, além de iniciar a implantação da folha das demais categorias que têm planos já estabelecidos, mas vamos continuar dialogando com sindicatos e atendendo a todos que solicitarem”, enfatizou.

Plano de Cargos e Vencimentos

Os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV’s) foram criados pelo Governo do Estado e aprovados na Assembleia Legislativa em abril de 2014 e estão valendo desde o dia 1° de julho de 2014, data em que os direitos garantidos em Lei começaram a valer e que teve inicio a contagem para os diversos benefícios que advêm dos planos.

O Plano é um pacote de benefícios elaborado pelo Governo do Estado, que organiza a tabela salarial e a carreira dos servidores, com ganhos através de mudanças de níveis a cada três anos e por apresentação de diplomas de titulações. Eles estão dispostos nas Leis Estaduais de nº 7.820 (Administração Geral); 7.821 (Saúde) e 7.822 (Área da Engenharia). Serão beneficiados servidores ativos da Administração Geral (telefonistas, oficiais administrativos, vigilantes, merendeiras, agentes penitenciários, entre outros); Saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, etc); e Área da Engenharia (Engenheiros, arquitetos e outros).

A primeira etapa foi implantada em 2014, com a incorporação de 30 gratificações da Administração Geral, Saúde e Área da Engenharia. No contracheque, essas gratificações passaram a ser denominadas Vantagem Pessoal Incorporada (VPI).

Progressões

O PCCV começou a valer nesta terça-feira, 31, e abrange também ganhos reais com as progressões por titulações. Ou seja, na tabela anterior, quando o servidor público apresentava um diploma para mudar de nível, ele ganhava de aumento de R$ 1 a R$ 3. Com o PCCV, ele terá uma verdadeira progressão de nível e esse aumento será de 5%.

Os servidores que têm interesse em progredir por titulação podem enviar suas requisições à Secretaria de Planejamento. Vale lembrar que esse requerimento pode ser feito até três vezes por cada servidor. Se ele está no nível básico, pode evoluir para o nível médio, superior e de pós-graduação, por exemplo. Elevando assim, em até 15% a sua remuneração.