Sead abre credenciamento de leiloeiros públicos

10 de maio de 2021 - 10:33

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), divulga o edital de credenciamento de leiloeiros públicos. O período de credenciamento é de 12 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei 14.133/21.

O objetivo do edital é selecionar leiloeiros para a realização de leilões visando à alienação de bens imóveis, urbanos e rurais, de propriedade do Estado de Sergipe. Tais leiloeiros serão selecionados, posteriormente, por sorteio a cada imóvel ou grupo de imóveis que serão objeto de alienação.

Segundo  o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (SUPAT), Wedson Andrade Nunes, poderão habilitar-se para o credenciamento, exclusivamente, Leiloeiros Públicos, pessoas físicas, que: possuam cadastro ativo, e sem restrição de atividade, de Leiloeiro Oficial na Junta Comercial do Estado de Sergipe; possuam os requisitos de habilitação exigidos no Edital; atendam a todas as condições do Edital e seus Anexos.

Revela que para que a habilitação do interessado seja efetivada, é exigida a apresentação da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e à habilitação jurídica, como consta no Edital.

O Leiloeiro Oficial interessado deve protocolar virtualmente a documentação exigida por meio do site https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/ indicando o Credenciamento n°01/2020 – Processo administrativo nº 2583/2020-CRED-SEAD;
O arquivo deve ter assinatura eletrônica utilizando certificado digital no padrão ICP-Brasil com os requisitos que constam no Edital.
Confira o edital completo: Edital de Credenciamento de Leiloeiros


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Atualizado em: 01/12/2021 07:19:10am
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