SEAD promove curso de sanções a licitantes e contratados

9 de dezembro de 2019 - 17:41

Servidores de diversos órgãos do Governo do Estado participaram nessa quinta-feira, 4, do Curso de Sanções Administrativas a Licitantes e Contratados da Administração. O evento foi promovido pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, atendendo solicitação da Superintendência Geral de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado da Administração (SGCC/SEAD). O objetivo foi levar aos participantes conhecimentos de como apurar responsabilidades dos licitantes e contratados que cometem infrações administrativas.

 

Servidores de diversos órgãos do Governo do Estado participaram nessa quinta-feira, 4, do Curso de Sanções Administrativas a Licitantes e Contratados da Administração. O evento foi promovido pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, atendendo solicitação da Superintendência Geral de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado da Administração (SGCC/SEAD). O objetivo foi levar aos participantes conhecimentos de como apurar responsabilidades dos licitantes e contratados que cometem infrações administrativas.

Cerca de 40 pessoas participaram do curso. O facilitador, Eduardo Antonio Carvalho Pereira Júnior, é especialista na área e presidente da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Administrativas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). O curso foi voltado para gestores, fiscais de contratos, pregoeiros, membros de comissão de licitação e servidores do Estado que trabalham na área de licitações e contratos administrativos

Eduardo Júnior destacou a importância do curso em dotar o servidor que atua na área de licitações e contratos de conhecimentos sobre o procedimento necessário para a aplicação de sanção administrativa a fornecedores que cometam algum desvio de conduta no processo licitatório ou na execução dos contratos. “É de grande importância para a administração, pois demonstra o rigor no acompanhamento da execução dos contratos e procedimentos licitatórios, evitando prejuízos causados por fornecedores que descumprem suas obrigações”, disse. “O Estado precisa gerir bem a coisa pública e por isso os contratos precisam ser muito bem gerenciados”, complementou o superintendente de compras da SEAD, Márcio Zylberman.

Para o chefe da seção de compras da Polícia Militar, capitão Matheus Menezes, o curso é fundamental na apuração administrativa dos processos de compra pública. “A aquisição de conhecimento é sempre bem-vinda para que a partir daí possamos desempenhar melhor nossas funções”, disse. Ele, que foi um dos participantes do curso, disse que o evento serviu para estimular a criação de comissões permanentes de apuração de infrações administrativas nos órgãos públicos e que vai levar a idéia para a Polícia Militar.

Sanções aplicadas

Nos últimos dois anos e meio do governo Marcelo Déda, a SEAD, por meio da SGCC, aplicou cerca de 50 penalidades e finalizou em torno de 65 processos.  As sanções administrativas consistem em advertência, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade. As penalidades estão previstas nas Leis federais 8.666/93, 10.520/2002 e regulamentadas pelo Decreto Estadual 24.912/07, que define normas para penalização de fornecedores.

Os motivos mais freqüentes para as punições são: desistência injustificada de proposta nas licitações, fraude ao caráter competitivo, apresentação de documentações falsas e inexecuções contratuais. Condutas dessa natureza, além de ferir princípios como a legalidade e a moralidade, impedem que a Administração compre de forma ágil e com preços mais vantajosos.


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