Secretário baixa portaria com medidas de prevenção à disseminação do coronavírus na Perícia Médica

9 de julho de 2020 - 13:51

Considerando a situação de emergência de saúde pública em meio a pandemia do novo coronavírus, o secretário de Estado da Administração (Sead), George Trindade, baixou nesta quinta-feira, a portaria nº 1701/2020, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do covid-19 no âmbito da Perícia Médica Oficial do Estado de Sergipe.

Entre as medidas adotadas, consta a suspensão do atendimento presencial na Perícia Médica enquanto durar o estado de calamidade pública, tendo todos os seus serviços realizados de forma remota com atendimento virtual.

A portaria ainda determina que os servidores da Administração Estadual que precisarem se afastar para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família por até 30 dias, se possível, deverá protocolar os atestados médicos por meio de protocolo externo, perante o RH do órgão de lotação e serão dispensados de Perícia. Já os servidores que precisarem se afastar por um período superior a 30 dias deverão, obrigatoriamente, protocolar os atestados médicos através do protocolo virtual, disponibilizado no site https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/, e especificar no campo assunto: “A testado médico superior a 30 dias”.

Fica determinado que somente em casos excepcionais e devidamente solicitado pelo médico perito é que será realizado o atendimento presencial. Ainda de acordo com o Art.5, todos os processos de concessão de redução de carga horária, adaptação de função e restrição de atividade laboral ficam automaticamente renovados até deliberação posterior.

A portaria entrou em vigor na sua data de publicação, 09 de julho de 2020, e poderá ser revista a qualquer momento para fins de adaptação à realidade epidemiológica do Estado.

Veja a portaria: 1701/2020 – SEAD


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