Secretário baixa portaria com medidas de prevenção à disseminação do coronavírus no âmbito da Sead

18 de março de 2020 - 17:41

Considerando a situação de emergência de saúde pública e mediante o decreto estadual Nº 40.560/20 assinado pelo governador Belivaldo Chagas para a redução de riscos de transmissão em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em Sergipe, o secretário de Estado da Administração (Sead), George Trindade, baixou nesta quarta-feira portaria Nº 1377/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação do decreto estadual e de medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 no âmbito da Sead.

Conforme portaria, entre as ações adotadas a que determina que os servidores da Sead com mais de 60 anos exerçam suas funções laborais, preferencialmente, em trabalho remoto (homeoffice ou teletrabalho); que os servidores que possuem férias vencidas ou licença prêmio deverão formalizar o gozo das mesmas e não havendo férias ou licença a serem gozadas poderão solicitar a antecipação;  que setores da Sead com mais de 50 servidores lotados deverão fazer rodízio de turnos (manhã/tarde), podendo haver flexibilização dos horários de entrada e saída.

A portaria determina ainda que os servidores da Administração Estadual que precisarem se afastar para tratamento da própria saúde por até 30 dias poderão protocolar atestados médicos perante o RH do órgão de lotação e serão dispensados de Perícia, e os suspeitos de doenças respiratórias ou que entraram em contato com pessoas diagnosticadas com o Covid 19 deverão apresentar  junto ao RH uma declaração que consta no anexo da portaria.

Além da limitação na quantidade de servidores, a portaria estabelece que o funcionamento dos Ceac’s ficará adstrito aos agendamentos realizados através do site agendafacil. se.gov.br ou pelos números 0800 0796100 ou 3226-7925, havendo limitação ao tocante à quantidade de senhas e consequentemente atendimento. Ficam suspensos no âmbito dos Ceac’s a emissão de documentos de identificação e os serviços prestados de forma eletrônica pelos órgãos parceiros.

Os cursos da Escola de Governo ficaram suspensos e deverão ser reagendados em data a ser definida. Suspensos ainda no âmbito da  Administração Estadual os processos seletivos para contratação de servidores temporários geridos pela Secretaria de Estado da Administração até decisão ulterior.  Assim como os prazos, e as audiências agendadas nos processos administrativos disciplinares.

Para o secretário George Trindade, o objetivo da portaria é proteger o servidor público, criando um ambiente menos vulnerável com a diminuição da circulação de pessoas. “Dessa forma a gente não só ajusta e protege um pouco a saúde do servidor público, mas, também, mantém os serviços que são essenciais para o funcionamento do Estado”, frisa.

“A Sead pensa no servidor e pensa no Estado. Quando a gente fala no Estado, pensamos nas demais secretarias que utilizam do serviço da Secretaria de Administração. A folha de pagamento de pessoal é feita pela Sead, assim como as compras centralizadas.  Por exemplo, insumos na área médica do Ipes são adquiridos através da compra centralizada da Sead. As licitações precisam acontecer para que não haja um desabastecimento do Ipes, bem como de combustível para os órgãos públicos da rede estadual”, afirma o secretário, enfatizando que as medidas visam proteger a vida da população sergipana.

Veja a portaria:


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