Secretário diz que com aprovação do projeto de fusão dos fundos aposentados não vão mais receber proventos parcelados

9 de dezembro de 2019 - 16:22

“Apesar dos embates entre situação e oposição quanto à votação do projeto de fusão dos fundos previdenciários, prevaleceu o bom senso dos deputados em votar favorável a proposta do Poder Executivo”. Foi o que afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017,  que trata da unificação do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev).

De acordo com Rosman, com a aprovação do projeto haverá uma redução no déficit previdenciário em cerca de R$ 14 milhões referente a contribuição mensal dos servidores ao Finanprev.  “Hoje o déficit previdenciário é de R$ 100 milhões mensais. Com essa contribuição, cairá para R$ 86 milhões”, afirma.

Ainda segundo o secretário, com esses R$ 14 milhões mensais e o aporte de R$ 196 milhões já disponibilizados no Finanprev, está garantido o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual junto com os servidores da ativa. Lembra que nos últimos meses eles vinham sofrendo com atrasos e parcelamentos.

“Agora trataremos todos os servidores e aposentados com equidade. A partir do momento que colocamos todos no mesmo fundo, não mais priorizando alguns, isso mostra que não estamos só preocupados com os aposentados de agora, mas sim com os do futuro também”, comemora.

Ressalta Rosman, que esta é a primeira vez na história de Sergipe que um governo em vez de retirar dinheiro do fundo previdenciário, aportou dinheiro para o fundo com destinação de 50% dos royalties, doação de terrenos avaliados em R$ 200 milhões e da dívida ativa do estado com estimativa de recebimento na ordem de R$ 700 milhões.

“Sabemos que a cada dia precisamos capitalizar o fundo de previdência. Isso mostra a responsabilidade de um governo que se preocupa com o social, com os mais carentes, e que quer deixar sua marca na história fazendo um governo igualitário para todos”, disse o secretário.

Enfatiza que o governo tem trabalhado outros projetos e até o final deste mês deverá ter mais algumas propostas formuladas e voltadas para a capitalização do Finanprev. “O Governo, mesmo diante de toda esta crise, tem trabalhado várias frentes para captar recursos. Um exemplo é a recuperação do Fundep, que o governo já tem ações nesse sentido que somaria em torno de R$ 200 milhões para que esses recursos sejam aplicados na educação e em outras áreas do governo em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, revela.


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