Secretário participa de reunião de governadores com presidente da Câmara que discute déficit da previdência

9 de dezembro de 2019 - 16:10

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, representou o governador Jackson Barreto na reunião de governadores realizada na tarde dessa segunda-feira, 05, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta discussão da securitização das dívidas, que vai permitir que os estados vendam a bancos as dívidas dos contribuintes com o governo, e o déficit da previdência social.

Na reunião, o presidente da Câmara sugeriu a construção de uma pauta mínima comum para enfrentar a crise fiscal que atinge os estados e a União. Disse que a ideia é buscar uma proposta que reúna soluções comuns para questões urgentes tanto para estados quanto para a União, como o déficit previdenciário social dos estados e a crise na segurança pública.

A sugestão deverá ser debatida por secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento no próximo dia 15 de fevereiro. E no dia 19 deste mês, em um novo encontro de Maia com os governadores.

Segundo Rosman, existe a sugestão de criação de um fundo de compensação previdenciária, com o objetivo de suportar o futuro da Previdência dos Estados. Enfatiza que é o déficit da previdência que está inviabilizando os estados.

“Se não fosse o déficit da previdência, na ordem de R$ 100 milhões mês, o Estado de Sergipe teria pago suas contas em 2017 e fecharia o ano com um superávit de R$ 500 milhões. O governo está fazendo o dever de casa, mas a conta da previdência não bate”, lamenta Rosman.

Ressalta que os governadores querem que tão logo sejam definidas as medidas que precisam ser adotadas para que os Estados resolvam o déficit da previdência, o presidente da Câmara coloque logo o projeto de lei na pauta da Câmara para votação, pois precisa ser votado duas vezes na Câmara e no Senado.

Informa ainda que for resolvida também a questão da securitização das dívidas, deverá ser gerada uma receita em torno de R$ 700 milhões para o Estado de Sergipe, que deve ir para o fundo de previdência.


SEAD - Secretaria de Estado da Administração
Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE
Tel: (0xx79)3226-2200 - Fax:(0xx79)3214-0306
Atualizado em: 04/12/2021 20:30:01pm
Horário de Atendimento: 07h às 13h