Segurança Prisional: comissão da continuidade a estudos para realização de concurso

9 de dezembro de 2019 - 16:56

Na reunião do dia 17, a comissão discutiu o impacto financeiro do estudo

A Comissão preparatória do concurso público para agentes prisionais tem se reunido semanalmente, desde o mês de junho, para discutir assuntos referentes a realização do certame. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), da Justiça e Cidadania (SEJUC); do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (SINDPEN) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A referida comissão tem trabalhado na elaboração de uma minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei Complementar nº 72/2002, que dispõe sobre a carreira da Segurança Prisional. “Instauramos essa comissão preparatória do concurso a pedido do Governador para dar celeridade ao certame”, informa o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.

Após dois meses de estudos, a comissão já começa a desenhar a minuta, inclusive, com alguns resultados do impacto financeiro que as alterações terão para as finanças do Estado. “Agora, aguardamos a manifestação do representante da SEJUC para definição de data e apresentação do estudo aos secretários de Planejamento e Justiça, para posteriormente, ele ser levado para apreciação da Secretaria da Fazenda”, explica Zélia Apóstolo, que é gerente geral de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Servidores do Estado, e presidente desta comissão.

O secretário Gama afirma que sua agenda está disponível e com prioridade para marcação dessa apresentação.


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