Será no dia 4 de dezembro o lançamento do Projeto de Revisão dos Limites Municipais

9 de dezembro de 2019 - 16:14

O Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe será lançado na próxima segunda-feira, 4, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe. O lançamento será feito pela Assembleia Legislativa, através da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais (COPALI), em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

Durante o evento serão apresentados o objetivo, as etapas de execução e a identidade do projeto com foco na sensibilização dos gestores para a participação efetiva dos municípios na definição dos seus limites. O projeto de revisão visa solucionar as inconsistências legais sobre os limites dos municípios de Sergipe.

Segundo a consultora técnica da Seplag, Fernanda Lopes Cruz, atualmente as leis que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos encontram-se desatualizadas, apresentando descrições generalizadas e imprecisas dos marcos e linhas divisórias entre municípios, causando assim diversas inconsistências e até conflitos de jurisdição administrativa.

Revela Fernanda que o projeto de Revisão dos Limites Municipais é uma proposta de realinhamento das linhas de divisas dos municípios, com vista a corrigir inconsistências e dirimir conflitos existentes sobre as questões de limites, sempre se baseando no conceito do direito consuetudinário (direito que transforma os costumes em lei) e do sentimento de pertencimento da população. Ressalta que tem como produto a confecção de Arquivo Gráfico Municipal (Base Cartográfica) com fins a subsidiar a nova da base legal (Lei de Limite Municipal) que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.

O evento é voltado para a sociedade em geral e prioriza a participação de gestores municipais, presidentes de câmara e instituições que atuam na esfera municipal.