Sergipe participa de reunião com Ministro da Previdência Social em Brasília

9 de dezembro de 2019 - 17:18

Previdencia Social

Encontro contou com a presença do secretário do Planejamento, João Augusto Gama e do presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama e do presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, participaram na última quarta-feira, 12, de uma importante reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e outros gestores da região nordeste, em Brasília.

No encontro os gestores deram continuidade a uma pauta de discussão iniciada no encontro com os governadores daquela região, em Teresina, no mês passado. Os temas fazem parte do compromisso do governo em auxiliar os Estados no enfrentamento dos desafios relacionados à sustentabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

“Temos de ampliar o desafio que foi colocado e elaborar mais alternativas para enfrentar a questão”, afirmou o ministro, anunciando que, a partir da Carta de Teresina – documento final do encontro de governadores –, o ministério já está tomando várias providências. Contudo, algumas sugestões para melhorar a administração dos regimes próprios vão depender de alteração legislativa e, por isso, serão levadas para debate e aperfeiçoamento no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que ocorrerá em Brasília na próxima semana.

Para o secretário Gama, que na ocasião representou o Governador do Estado, Jackson Barreto, a reunião foi muito importante para debater o tema para Sergipe. “A Previdência tem sido o foco em grandes debates em todo o país e é fundamental que nosso Estado esteja inserido nessas discussões”, argumentou.

Já o diretor do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, disse que Sergipe tem se destacado ao conseguir colocar o assunto da Previdência como pauta da agenda nacional. De acordo com ele, diversas alternativas vêm sendo desenhadas para resolver o problema do regime atuarial, sendo o Governo estadual o responsável por tomar a iniciativa das ações.

Propostas – Uma das propostas, por exemplo, é permitir aos fundos estaduais e municipais receber parte do seguro pago às vítimas pelo DPVAT em caso de acidentes de trânsito. Os governadores também querem aprovar a regulamentação das aposentadorias especiais dos servidores. Por isso, para a reunião do Conaprev, o ministério convidará outros setores do governo para ampliar as discussões, a exemplo do Ministério da Fazenda.

Outra demanda dos gestores dos RPPS é uniformizar o entendimento de magistrados nos julgamentos de ações envolvendo os servidores. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, afirmou que o ministério pretende criar fóruns regionais, junto com os estados, para estreitar a relação dos RPPS com as procuradorias e o Judiciário para avaliar questões judiciais que envolvem os regimes. “O Ministério tem uma preocupação muito grande com a sustentabilidade dos RPPS. E estamos muito satisfeitos em perceber que os governadores e os gestores dos fundos compartilham essa preocupação conosco e estão dispostos a encontrar soluções em parceria com o governo federal”, disse.

Com informações da Ascom/Ministério da Previdência