Servidores públicos são capacitados para contratos administrativos

9 de dezembro de 2019 - 15:32

Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores públicos na área de Administração Financeira e Orçamentária, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo, vem realizando desde segunda-feira (19) o curso de Contratos Administrativos e seu Gerenciamento. O curso está sendo ministrado pela consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Patrícia Nachard, e prossegue até sexta-feira (23), no auditório do Hotel Del Canto.

Para Patrícia Nachard, o curso aborda como o gestor do contrato e respectivos fiscais dos contratos devem exercer, com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente, o controle e fiscalização dos contratos. “Os servidores públicos estão sendo capacitados para acompanharem e fiscalizarem adequadamente os contratos que são celebrados entre a Administração Pública e as empresas fornecedoras para o Governo do Estado de Sergipe”, revela.

A superintendente do Hemocentro, Erivalda Gonçalves Barreto, reforçou a importância do curso e destacou que o esboço principal está aprimorando o conhecimento para a fiscalização dos contratos. “O governo vem abrindo a margem da especialização e isso é muito importante para os fiscais de contratos”, afirmou, explicando que os servidores estão sendo preparados para atuarem com sucesso na gestão dos contratos administrativos.

Já a farmacêutica e gerente de medicamento do Central de Abastecimento de Insumos e Medicamentos (Cadim), Fabiana Carvalho, avalia que o curso está sendo muito válido. “Estamos entendendo de forma mais abrangente, os processos que envolvem cada fluxo da secretaria e de como planejar cada contrato”, disse, destacando que o curso é fundamental para todos os servidores que querem entender como se dar as contratações e o gerenciamento no setor público.

Presente no curso, o coordenador de contratos da Secretaria de Saúde (SES), João José Pereira, frisou que o curso apresenta conceitos teóricos e práticos sobre o gerenciamento. “O resultado é que os servidores estão se aperfeiçoando no assunto”, declara.

Durante o curso estão sendo discutidos: a obrigação de licitar; os princípios da administração pública; planejamento das contratações públicas; Contratos Administrativos: conceitos básicos, competência legislativa, prazo de duração, garantias; Instrumento Contratual: cláusulas obrigatórias e cláusulas exorbitantes; Execução dos contratos: subcontratação, fiscalização, reajuste de preços, sanções aplicáveis, término da execução; Alterações contratuais: unilateral, por acordo das partes, reequilíbrio econômico-financeiro, mutabilidade contratual, caso fortuito ou de força maior, fato do príncipe e fato da administração, inexecução contratual e rescisão contratual.