Servidores tem até 3 de setembro para aderir à restituição do Funaserp

9 de dezembro de 2019 - 18:06

Os servidores que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, devem entregar o termo de adesão na secretaria ou órgão de origem até o próximo dia 3 de setembro. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no sítio da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Os servidores que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, devem entregar o termo de adesão na secretaria ou órgão de origem até o próximo dia 3 de setembro. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no sítio da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Os servidores que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp. O serviço de consulta ao saldo que os servidores têm a receber também já está disponível no sítio da Sead.
O pagamento vem obedecendo a um calendário elaborado pelo Governo do Estado, de acordo com os valores a serem pagos, que teve início em junho deste ano e segue até junho de 2009. Neste ano, o Governo do Estado devolverá aproximadamente R$ 16 milhões. Nos anos de 2008 e 2009, serão devolvidos mais R$ 30 milhões. Estes recursos, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, serão oriundos do próprio Tesouro Estadual.

Financiamento
Uma relação dos servidores que irão receber o Funaserp também já foi enviada para o Banese. O banco oferece uma linha de crédito, com juros de 1,5% e data de pagamento baseada na data de recebimento do Funaserp. Para requerer o crédito, o servidor deve procurar diretamente o Banese e não os órgãos e entidades aos quais estejam vinculados.


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Atualizado em: 01/12/2021 06:50:13am
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